Notícia publicada na edição de 18/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno E - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96). Essa modalidade é regulada pelo decreto 5.622/05; pelo decreto 5.773/06; pelo decreto 6.303/07 e pelas portarias normativas 40/07 e 10/09.
A regulação dos cursos superiores a distância segue dinâmica semelhante àquela que acontece com os cursos presenciais. Para iniciar a oferta de um curso superior na modalidade a distância a instituição precisa ser credenciada pelo MEC para essa finalidade.
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